Áreas de atuação

Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo o controle de legalidade dos atos da Administração Pública, responsabilização de agentes públicos, e tutela do interesse público.

Atuação em ações de controle de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF), casos de responsabilidade civil do Estado, demandas de controle de políticas públicas e conflitos federativos.

Atuação em litígios envolvendo disputas societárias, contratuais e de responsabilidade civil.

Atuação no planejamento tributário e no contencioso administrativo e judicial, em todas as esferas federativas e instâncias judiciais

Atuação consultiva e contenciosa em setores regulados, com acompanhamento de processos perante agências reguladoras e órgãos de controle a fim de alcançar uma regulação efetivamente responsiva e participativa.

Assessoria a empresas do setor em questões regulatórias e contratuais, atuação perante a ANATEL e em disputas administrativas e judiciais relacionadas à prestação de serviços de telecomunicações.

Atuação em projetos de concessões, PPPs e contratos de infraestrutura nos setores rodoviário, portuário, aeroportuário, ferroviário e de saneamento, abrangendo consultoria, estruturação contratual e contencioso estratégico.

Elaboração de contratos empresariais no âmbito consultivo e atuação judicial em ações envolvendo a responsabilidade de sócios e administradores.

Defesa de agentes públicos e particulares em ações de improbidade.

Assessoria em contratos do setor, atuação perante a ANTAQ e o TCU e representação em disputas judiciais relacionadas à atividade portuária.

Assessoria na negociação de transações tributárias em todas as esferas federativas. Atuação no diagnóstico do passivo, na definição da estratégia e no acompanhamento do acordo.

Assessoria a instituições de ensino em questões regulatórias e administrativas perante MEC, CNE e demais órgãos da administração pública direta e indireta, bem como em demandas judiciais estratégicas.

Atuação no contencioso trabalhista, na prevenção de litígios e em negociações coletivas.

Atuação administrativa perante o CADE e representação judicial em disputas envolvendo direito da concorrência.

Atuação na elaboração de contratos e no contencioso administrativo e judicial de produtores, cooperativas e empresas agroindustriais.

Assessoria em todas as fases das contratações públicas, desde a análise de editais até a execução contratual, incluindo contencioso administrativo e judicial relacionado ao tema de licitações e contratos.

Atuação administrativa e judicial na defesa contra autos de infração, embargos e outras sanções restritivas da atividade econômica.

Litígios complexos, disputas contratuais e demandas estruturantes em todas as instâncias do Judiciário.

Atuação no consultivo, com elaboração de pareceres e orientação preventiva, e no contencioso, em processos administrativos que tramitam nas corregedorias locais e no CNJ.

Atuação no acompanhamento de investigações e na defesa em ações penais de alta complexidade.